Ética e Conduta | Enel

Objetivo Geral

O presente Código de Ética e Conduta tem como objetivo principal estabelecer os princípios da empresa frente aos seus relacionamentos internos e externos envolvendo funcionários, investidores, fornecedores, clientes, comunidade, sociedade, governo e a concorrência. Estes princípios seguem os valores da Enel: espírito de equipe, criatividade, inovação, conduta ética, orientação ao negócio, foco no cliente e nas diretrizes de responsabilidade social.

Princípios Gerais

Responsabilidade Social

Através de sua responsabilidade social com todos os públicos em que a empresa se relaciona, a Enel assume, publicamente, o seu compromisso com a transparência, clareza, integridade e veracidade em suas informações, divulgando, anualmente, seus relatórios financeiro, social e ambiental. A Enel considera o atendimento às demandas sociais de energia elétrica com respeito às condições de saúde, segurança e meio ambiente, e se compromete a intensificar os canais de diálogo com sociedade civil, visando identificar, avaliar, intervir e monitorar os impactos de sua atividade, bem como as necessidades específicas das populações atendidas em sua área de concessão. A empresa conduz suas atividades visando o desenvolvimento sustentável de nossa comunidade, bem como, de toda a sociedade.

Direitos Humanos

A Enel aplica em todas as suas decisões o total respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, promovendo a isonomia de tratamento entre todos os funcionários, parceiros, fornecedores, clientes, governo e acionistas minoritários, sem distinção de qualquer natureza (etnia, opção religiosa, política, gênero, estado civil, nacionalidade, orientação sexual, deficiência, etc.). Nosso ambiente é de respeito às competências individuais das pessoas e à diversidade dos membros de nossas equipes.

Respeito ao Meio Ambiente

As atividades de gestão ambiental da Enel seguem os princípios da política corporativa do grupo, adotada em todas as unidades dos 12 países em que opera. A Enel desenvolve suas atividades cumprindo a legislação específica, adotando ações preventivas, de educação e gerenciamento de impactos ambientais, bem como promovendo e estimulando a adoção de práticas que contribuam para o equilíbrio sustentável da relação entre o homem e o meio ambiente, integrando sua responsabilidade socioambiental junto aos parceiros, na cadeia produtiva e na comunidade onde atua. Práticas inaceitáveis em toda a nossa cadeia produtiva, parcerias e fornecedores:

  • A produção, armazenamento, distribuição e comercialização de produtos ilegais; Existência de trabalho escravo ou forçado e o descumprimento das normas da OIT - Organização Internacional do Trabalho;
  • Existência de trabalho infantil, bem como a violação dos direitos da criança e do adolescente, tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Assédio sexual e moral, assim como violência de qualquer natureza; Corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e pagamento de propinas;
  • Exploração da imagem da criança, do adolescente, da mulher e de outros grupos em condições de vulnerabilidade econômica ou social, apresentados de forma preconceituosa ou em condições de risco em campanhas publicitárias.

Regras de Relacionamento Específicas

Órgãos Governamentais

A Enel é uma empresa brasileira que opera em um mercado regulado, cumprindo as leis e regulamentações governamentais que lhe cabem. Sabendo que a violação das determinações governamentais nesse campo poderá sujeitar a companhia a processos de perdas e danos, temos a responsabilidade de orientar nossas ações de acordo com a legislação e os regulamentos vigentes em transações com o governo. Como parte desse comprometimento, a empresa atenta sempre para não oferecer, dar ou transferir vantagens tangíveis (dinheiro, bens, serviços, diversões) ou benefícios intangíveis (promessas de emprego, tratamento diferenciado) a qualquer agente do governo.

Clientes

A Enel tem o compromisso de fornecer serviços e produtos em condições apropriadas a cada tipo de cliente, tratando-os de forma igualitária e buscando satisfazer suas necessidades, atentando sempre para:

  • O estabelecimento de uma relação de confiança e lealdade mútua;
  • A prestação de serviços com a máxima qualidade e segurança;
  • A adoção de uma comunicação baseada em informações claras, verdadeiras e consistentes a respeito de nossas ações, serviços e produtos;
  • A assunção de compromissos comerciais baseados em preço, prazo, qualidade e condições para cada tipo de serviço/produto.

Às vezes, os clientes da Enel são também fornecedores e, no entanto, as vendas e compras são funções separadas e não devem ter relação umas com as outras, evitando-se a prática de reciprocidade. O uso de declarações falsas ou enganosas para vender ou fazer o marketing dos serviços da Enel é estritamente proibido. Em caso de problemas de comunicação, o funcionário da companhia deverá encaminhar imediatamente a correção de qualquer mal-entendido que possa existir em relação a um cliente ou cliente em potencial.

Empregados

O relacionamento com funcionários consolida-se nas práticas de gestão de pessoas inscritas nas ações de recrutamento e qualquer outra inerente à atividade profissional, levando em conta o respeito ao ser humano e às leis e zelando pelo alto padrão de qualidade para a satisfação das partes interessadas. A Enel considera o binômio perfil-desempenho como única forma de manutenção da empregabilidade.

Recrutamento, Seleção e Promoção

Em qualquer desses processos, o candidato deve ser cuidadosamente avaliado quanto aos requisitos exigidos para o cargo, sem qualquer tipo de discriminação por etnia, opção religiosa, política, gênero, estado civil, nacionalidade, orientação sexual, deficiência, idade, opinião, etc. No preenchimento de vagas, a Enel considera o aproveitamento de pessoal interno uma forma de propiciar oportunidade de crescimento profissional.

Parentes de empregados devem concorrer em igualdade de condições com os demais candidatos, não se admitindo, portanto, a subordinação direta entre cônjuges, avós, pais, filhos, irmãos, sogros, genros, noras e cunhados, ou desenvolvendo atividades na mesma gerência ou processo.

Desempenho, Educação e Treinamento

A empresa segue critérios de avaliação orientados por competências, conhecimentos e habilidades definidos no Mapa de Carreira. O funcionário tem o direito de saber como está o seu desempenho e de conhecer seus resultados através da Avaliação de Desempenho.

Cabe ao gestor imediato avaliá-lo e orientá-lo individualmente, fornecendo-lhe informações que favoreçam o seu crescimento profissional. Considera-se o elogio uma forma de orientação do desempenho, de reconhecimento do esforço eda capacidade do funcionário.

Em suas atividades diárias, eventuais erros devem ser tratados com compreensão e orientação construtiva. A repetição de erros resultantes de descuido, negligência ou falta de interesse devem merecer atenção especial, pois estão sujeitos a aplicação de sanções previstas na CLT. Nesses casos, é aconselhável elogiar em público e advertir em particular.

O funcionário deve conhecer suas responsabilidades, sendo considerada sua atribuição a aquisição de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao bom desempenho de sua função, e por parte da empresa, a atribuição de orientar o empregado nesse sentido.

Remuneração e Desligamento

A Enel adota procedimentos que permitem garantir justiça na remuneração de seus empregados, e para isso, busca estabelecer o equilíbrio e a equivalência de seus salários, tanto internamente quanto em relação ao mercado. A companhia entende que o valor da remuneração interessa única e exclusivamente ao empregado, não devendo ser divulgado a terceiros.

O desligamento do funcionário é conduzido de modo especial entendendo ser este um momento delicado. A busca da compreensão dos termos em que se faz tal separação é sempre pautada pelo respeito pessoal e ao atendimento legal entre as partes interessadas, sendo facultada à empresa a orientação, condução de encaminhamento e recomendação do profissional ao mercado.

Informações privativas do empregado

Pedidos da empresa de informações individuais ou de grupo deverão ser feitos de maneira ética e legal, devendo o empregado, quando se tratar de informação pessoal, ser informado de sua finalidade e de quem poderá, em função de seu trabalho, ter acesso a elas.

As informações pessoais relativas aos empregados, incluindo dados psicológicos e médicos, são de acesso restrito a quem tem necessidade de conhecê-las, podendo ser transmitidas externamente apenas com aprovação do funcionário. Excetuam-se situações especiais, como confirmação de emprego e solicitações judiciais. Os empregados responsáveis pela guarda e manutenção das informações têm a obrigação de garantir sua atualização, bem como zelar para que não sejam divulgadas ou utilizadas indevidamente.

Relacionamento no Trabalho

É compromisso da Enel orientar, pelo profissionalismo, o relacionamento com os empregados, tendo como referência os seguintes princípios:

Os relacionamentos no trabalho devem orientar-se pela confiança, honestidade, integridade, imparcialidade e respeito mútuo.

Não se admitem preconceitos e discriminações de qualquer natureza (cor, etnia, opção religiosa, política, gênero, estado civil, nacionalidade, orientação sexual, deficiência, idade, opinião, etc.).

A busca de conciliação entre interesses da Enel e do empregado deve ocorrer, prioritariamente, por meio do diálogo, em relação direta entre os empregados e suas lideranças.

Não se permitem práticas abusivas contra os empregados, como assédio moral ou sexual, arrogância, pressões, intimidações ou ameaças.

A preservação da saúde e da integridade física é prioritária em relação aos interesses econômicos.

Atividades Conflitantes

Os empregados devem empenhar-se no atendimento aos interesses da Enel, sendo de propriedade da empresa os resultados de seu trabalho, inclusive os de natureza intelectual, tais como ideias de melhorias técnicas, inventos de dispositivos e similares.

Não é permitido aos funcionários o exercício de atividades conflitantes com os interesses da Enel. Atividades que não concorram com o tempo a ser dedicado ao trabalho e não gerem conflito de interesses não sofrem objeção por parte da empresa.

Os empregados não deverão ocupar cargo ou prestar consultoria em organizações que realizem negócios com a Enel, mesmo fora do horário de trabalho, caso o cargo que ocupam na empresa lhes confere poder de influenciar transações, permita acesso a informações privilegiadas ou que possam representar conflito de interesses. O funcionário não poderá ocupar um cargo cujo exercício possa influenciar as condições de emprego (distribuição de tarefa, remuneração, etc.) ou a avaliação do desempenho de familiares ou parentes.

Durante a jornada de trabalho, assuntos de interesse pessoal devem restringir-se ao tempo mínimo indispensável, regido pelo bom senso e acordados com o gestor direto. Na execução de suas atividades, os funcionários deverão informar a seus chefes imediatos as situações que possam acarretar conflito de interesses.

Os empregados têm o dever de lealdade à companhia e de comprometimento com os valores, missão, visão, objetivos, princípios e normas por ela estabelecida. Isto compreende, inclusive, não tolerar ou compactuar com a prática do furto de energia elétrica, seja por clientes, fornecedores, empregados ou prestadores de serviço, denunciando, quando de seu conhecimento, toda e qualquer situação neste sentido.

Comunidade e Sociedade

O compromisso da Enel com a sociedade e as comunidades que atende transcendem os limites das relações comerciais. A companhia reconhece seu papel enquanto agente de desenvolvimento e promoção econômica e social da sociedade em que está inserida. Desta forma, nosso compromisso com a cidadania vai além dos cuidados legais impostos à execução de nossa atividade.

O respeito e a atenção às demandas das pessoas e das instituições cidadãs, governamentais e não-governamentais, bem como a toda a sociedade civil organizada, orienta as relações da Enel com as comunidades onde está presente, observando sempre os direitos e deveres de ambas as partes. Doações, patrocínios e outras formas de apoio ao desenvolvimento sustentado, às melhorias das condições de vida e a promoção da cidadania nas comunidades atendidas, devem ser praticadas conforme as diretrizes de sustentabilidade, engajamento e voluntariado da empresa.

Investidores

A Enel considera justo e importante proporcionar retorno adequado ao investimento de seus acionistas. Observadas as prescrições legais, seus acionistas e investidores, além todo o mercado financeiro, devem ter ampla e igual informação sobre o que possa afetar seus investimentos.

As informações aos acionistas investidores da Enel, assim como aquelas pertinentes a todo mercado financeiro, conforme determinação da CVM, devem ser realizadas através da Diretoria Financeira.

Fornecedores

A Enel trata todos os seus fornecedores de forma respeitosa, considerando parceiras as instituições aliadas ecomprometidas com a sua organização, que divulgam e valorizam sua marca e valores, que a orientam e apoiam no financiamento de suas atividades e possibilitam o desenvolvimento e a comercialização de seus serviços e produtos.

Com eles, a companhia procura estabelecer relacionamentos diferenciados e duradouros, baseados no respeito, na confiança e na lealdade. Contudo, independente da natureza dos nossos parceiros, do seu porte e de serem ou não clientes, de terem ou não exclusividade, a prática da Enel consiste em comprar/contratar somente com base nas dimensões comerciais de qualidade, preço, prazo e condições para cada tipo de serviço e/ou produto.

O critério das decisões de compra ou contrato deve ser tão somente o do benefício para a Enel e para seus clientes eacionistas. Constitui violação do presente Código buscar, obter ou contratar negócios através da aceitação de fornecimentos de um serviço e/ou produto sem considerar as dimensões comerciais supra citadas.

Nenhum parceiro poderá fazer compras em nome da Enel sem ter autoridade para tal, e sem prévia autorização ou aprovação exigidas pelas práticas financeiras da empresa. Nenhuma pessoa que não tenha delegação formal para firmar ou modificar contratos com fornecedores pode autorizar quaisquer transações. Os parceiros não devem inferir que tem o poder de responsabilizar a Enel ou de aceitar compromissos em nome da mesma para os quais não têm o poder de decidir.

Sindicato

A Enel reconhece as entidades sindicais como representantes legais dos empregados e empenha-se em buscar, por meio da negociação realizada com respeito e responsabilidade, o melhor acordo entre os interesses destas e da empresa.

Na Enel o princípio da liberdade de sindicalização é exercido não se admitindo qualquer tipo de discriminação ou retaliação a empregados sindicalizados. Atos incompatíveis com a liberdade dos indivíduos e com os princípios de uma sociedade organizada, realizados por qualquer das partes, serão apurados e encaminhados às autoridades competentes para o devido tratamento e possível punição em respeito à segurança dos empregados e do patrimônio da companhia.

Concorrentes

A Enel zela pela manutenção de um relacionamento respeitoso e leal com seus eventuais concorrentes, e desta forma, empenha-se em oferecer seus serviços e produtos fazendo valer seus próprios méritos e vantagens. Orientamos nossos funcionários a evitar depreciar os eventuais concorrentes ou seus produtos ou serviços.

Da mesma forma, não admite-se qualquer forma de concorrência desleal ou práticas comerciais antiéticas, bem como a formação de trustes e cartéis que possam causar prejuízo à livre concorrência e aos consumidores. Afirmações falsas ou enganosas ou comparações injustas com os eventuais concorrentes são impróprias e não fazem parte das práticas comerciais adotadas pela Enel.

Conduta para Empregados

Âmbito de Aplicação

Art. 1º: Âmbito subjetivo. Este Código de Conduta se aplica a todos os colaboradores da Enel e prevê a proposição às organizações parceiras, da adoção e/ou elaboração facultativa de Código de Conduta com conteúdo similar.

Art. 2º: Princípios de Atuação. Os empregados da Enel, sobre a base de nossos valores, adequarão sua atuação aos seguintes princípios: Conduta Ética, Profissionalismo e Sigilo.

Parágrafo 1 - Conduta Ética

Colaboradores e Parceiros: atuar com independência e exigir em todas as relações de nossos colaboradores e parceiros, profissionalismo, integridade moral, transparência, lealdade e respeito mútuo, bem como, respeito às pessoas no desenvolvimento de sua atividade diária. Clientes: garantir a relação ética entre empresa e clientes, baseada no cumprimento dos direitos e deveres comuns ao negócio de distribuição de energia elétrica.

Parágrafo 2 - Profissionalismo

O empregado da Enel deve se destacar pelo seu elevado grau de profissionalismo, baseando seu comportamento nos seguintes princípios:

Empregabilidade por competência: manter-se empregado exclusivamente por meio da competência e da adequação ao perfil desejado. A Enel considera condenável quaisquer outras formas de manutenção do emprego ou de promoção.

Formação: valorizar a sua própria formação e a de seus colaboradores, com o fim de alcançar o maior rendimento na realização de suas funções.

Eficiência: aspirar à consecução dos resultados da forma mais otimizada e produtiva possível no desempenho de suas funções.

Cooperação: cooperar pessoal e ativamente com outras áreas, unidades e departamentos, assim como com seus colaboradores ou outros empregados.

Informação: facilitar aos seus superiores informação correta, necessária, completa e pontual acerca do andamento das atividades de sua área de competência; e aos seus colaboradores e/ou companheiros, aquela que seja necessária para o adequado desempenho das suas funções.

Legalidade: conhecer e cumprir as normas reguladoras das atividades da Enel relativas ao seu âmbito de responsabilidade.

Simplicidade: agir com simplicidade no desempenho de suas atribuições e na busca da excelência.

Prevenção de Riscos Laborais: cumprir as medidas preventivas em matéria de segurança utilizando os meios de proteção individuais e coletivos que a empresa coloque a sua disposição. No caso de liderança de equipes e de gestão de serviços terceirizados, deverá assegurar-se que seus membros realizem suas atividades em condições de segurança.

Inovação: promover e implementar a melhoria contínua dos processos através de propostas inovadoras e criativas para alcançar a máxima qualidade considerando os critérios de rentabilidade e buscando soluções simples, econômicas e criativas, que agreguem valor ao negócio da empresa.

Relação com fornecedores e parceiros: deve ser realizada primando pela lealdade, conduta ética e respeitando-se sempre o marco legal. É proibido oferecer, dar, solicitar ou receber qualquer tipo de cobrança ou pagamento fora de contrato. Da mesma forma, utilizar-se da posição de empregado para obter vantagens pessoais.

Orientação ao Cliente: tem que se basear na eficácia, profissionalismo, mentalidade de serviço e colaboração, buscando a máxima satisfação de nossos clientes, apresentando soluções competitivas e de qualidade. Deverá primar pelo trato amável, cortês e com atitude de serviço. A informação que se ofereça aos clientes deve ser clara e correta, processando as solicitações e reclamações pelos canais formais.

Uso de recursos da empresa: empregar os recursos da empresa exclusivamente para fins profissionais.

Colaboradores: o líder deverá dedicar especial atenção à motivação e ao desenvolvimento profissional do time, comprometendo-se a propiciar-lhe oportunidades de desenvolvimento tendo como base as competências requeridas pela empresa e sua contribuição profissional. Para isso, deve incentivar a empregabilidade de seus colaboradores, fomentar sua formação e aprendizagem, reconhecer seus esforços de forma específica e valorizar objetivamente seus êxitos.

Compromisso com o meio ambiente: deve comprometer-se ativa e responsavelmente pela conservação do meio ambiente, cumprindo as exigências legais, comprometendo-se com os programas de meio ambiente desenvolvidos pela Enel eatuando com a devida dedicação, de acordo com os recursos alocados disponíveis, para a solução de problemas que o prejudique.

Dedicação: dedicar-se às exigências de desempenho de suas funções. Além disso, manter uma atitude favorável à disponibilidade funcional necessária que a Enel possa requerer.

Lealdade e boa fé: ajustar em todo momento sua atuação aos princípios de lealdade e boa fé para com a empresa, os superiores hierárquicos, pares e colaboradores, assim como, respeito a terceiros com os que profissionalmente se relacione.

Conflito de interesses: atuar dando prioridade aos interesses da empresa frente a interesses pessoais ou de terceiros que possam influir em suas decisões, atuações, serviços ou assessorias realizadas em nome da Enel.

Relações com Mercado e Bolsa de Valores: manter estrito sigilo quando desenvolva seu trabalho em áreas relacionadas com os mercados de valores ou tenha acesso a informação reservada cuja publicidade possa influenciar na cotização de valores ou instrumentos financeiros.

Atividades políticas: em nossas ações e decisões devemos manter uma atitude de isenção partidária.

Corrupção: este código proíbe expressamente a utilização de práticas ilegais na gestão dos negócios da empresa, tais como, a corrupção. Nenhum recurso da empresa poderá ser utilizado para atender interesses que não estejam coerentes com os princípios da ética e da transparência. A corrupção ativa ou passiva será tratada como uma infração direta a este código de conduta, sem prejuízo das punições previstas em lei. Rejeitamos a corrupção ativa ou passiva, todos os meios de extorsão e a sonegação de impostos em todas as etapas de nossa cadeia produtiva.

Parágrafo 3 - Sigilo

Entende-se que o empregado da Enel desenvolve sua atuação profissional, tanto internamente como em suas relações com terceiros, sob o estrito dever de manter permanente sigilo a respeito da informação trabalhada, cuja divulgação ou publicidade não está autorizada formalmente pela empresa, decisão judicial ou preceito expresso da Lei. Observam-se as seguintes exigências:

Sigilo Profissional: manter o sigilo profissional dos dados, relatórios, contas, balanços, planos estratégicos e demais atividades da Enel e seu pessoal, que não sejam de caráter público, e cuja divulgação indevida afete os interesses da companhia.

Propriedade Intelectual: não se pode utilizar para fins próprios, de terceiros, nem para obter benefício ou lucro, os programas, sistemas de informação, manuais, vídeos, cursos, estudos, relatórios, etc., criados, desenvolvidos ou aperfeiçoados na Enel, dado que a empresa conserva em todo o momento a propriedade intelectual dos mesmos. Conhecimentos e formas de fazer: manter o mais estrito sigilo na utilização do conhecimento e informação internos fora do âmbito da Enel.

Integridade da informação: a informação utilizada sob a responsabilidade de cada empregado deve ser tratada e refletida de forma íntegra, precisa e correta.

Informação privilegiada: o uso ou divulgação de informação privilegiada obtida em razão de suas funções não se efetua em benefício próprio ou de terceiros. Estes princípios mantêm sua vigência ainda depois do término da condição de empregado da Enel.

Limitações e Incompatibilidades

Art. 3º: Limitações e incompatibilidades de caráter geral. Os empregados da Enel terão as seguintes limitações:

Não podem, concomitantemente, desempenhar cargos, funções ou representação em empresas concorrentes, empresas fornecedoras de bens e serviços ou em sociedades que ostentem uma forma de domínio ou controle em empresas da concorrência.

Consultar previamente a Enel à aceitação de qualquer cargo, designação ou nomeação alheios à empresa que possam condicionar sua independência e dedicação profissional à empresa.

Interpretação e Aplicabilidade

Art. 4º: Interpretação e Aplicabilidade. A interpretação deste Código de Ética e de Conduta, para efeitos de consultas, informações e emissão de relatórios sobre os distintos parágrafos, compete ao Comitê de Ética da Enel.

Cabe ao Comitê de Ética a revisão e controle anual do conteúdo deste código de ética e de conduta. Nestas revisões os empregados terão participação através de representantes indicados por cada diretoria da empresa e os parceiros serão representados por um membro escolhido pela diretoria da Enel.

O Comitê de Ética canalizará as consultas e informações a respeito do conteúdo deste Código através de um de seus representantes especialmente designado para essa função.

De igual forma, fica referido ao Comitê responsável por receber a comunicação de possíveis descumprimentos e dar as instruções que sua aplicação requeira. Toda a comunicação poderá ser realizada através do email: brasil.etica@enel.com.

A omissão em informar sobre uma infração ao Código de Conduta também será tratada como uma infração a este Código de Ética. As denúncias sem fundamento e comprovadamente realizadas unicamente com objetivos pessoais também serão tratadas como infração direta a este Código de Conduta.

Aos infratores deste Código serão aplicadas as penalidades disciplinares previstas na legislação trabalhista, ou seja, advertência, suspensão e em último caso dissolução do contrato de trabalho, sendo que o infrator e as pessoas envolvidas estarão sujeitas, ainda, aos procedimentos legais cabíveis. Dependendo do caso, a empresa tem a obrigação legal ou éticade levar as violações ao conhecimento das autoridades competentes.

Será garantido o sigilo absoluto quanto às pessoas que zelarem pelo cumprimento deste Código de Conduta através do oferecimento de denúncia. Não sendo admitido, em hipótese alguma, qualquer tipo de retaliação, reprovação ou discriminação contra os denunciantes.

Entrada em Vigor

Art. 5º: Entrada em vigor. O presente Código de Conduta entra em vigor uma vez que seja aprovado pela Diretoria da Enel, devendo ser comunicado individualmente a todos os empregados da empresa.

Contrariam nossos Princípios as Seguintes Atitudes e Ações

Atitudes e Ações

  1. Facilitar, promover, compactuar ou não oferecer denúncia sobre a ocorrência de furto de energia elétrica por clientes, empregados, contratados ou fornecedores;
  2. Manter relações comerciais particulares com fornecedores da Enel;
  3. Indicar a contratação, para empresas prestadoras de serviço da Enel, de parentes, familiares ou afins ou ainda levar outra pessoa a indicá-los;
  4. Possuir parentes ou familiares afins atuando como funcionários ou sócios de empresas prestadoras de serviços da Enel quando submetidos a uma relação de subordinação direta e/ou ser sócio de empresa prestadora de serviço da Enel;
  5. Participar de viagens, shows ou congressos patrocinados por terceiros sem a aprovação prévia da Diretoria de reporte;
  6. Beneficiar-se ou contribuir para que terceiros se beneficiem por ação ou omissão em prejuízo da empresa;
  7. Aceitar ou oferecer, direta ou indiretamente, favores ou presentes de caráter pessoal que resultem de relacionamento com a empresa e que possam influenciar decisões, facilitar negócios ou beneficiar terceiros;
  8. Usar seu cargo, função ou informação sobre negócios e assuntos da instituição ou de seus clientes para influenciar decisões que venham a favorecer interesses próprios ou de terceiros;
  9. Envolver-se em atividades particulares, não autorizadas pela chefia imediata, que interfiram no tempo de trabalho dedicado a empresa;
  10. Utilizar recursos da empresa (viaturas de serviço, copiadoras, máquinas fotográficas, celulares, telefones fixos, informações, e-mail, internet, etc.) para fins particulares. Na eventual necessidade da utilização dos equipamentos de comunicação, os mesmos poderão ter sua utilização feita restringindo-se ao tempo mínimo indispensável, regido pelo bom senso e profissionalismo;
  11. Promover/estimular o inadimplemento de obrigações como cliente consumidor de energia elétrica da Enel.

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