Iluminação Pública | Enel

O serviço de iluminação pública (IP) em sua cidade é de responsabilidade da gestão municipal, desde a elaboração de projeto, implantação, expansão, operação até a manutenção das instalações. Em caso de lâmpadas queimadas e melhorias necessárias no parque de iluminação pública de sua cidade, você deve procurar a prefeitura local.

De acordo com a regulamentação 414 da Aneel, podemos entender como iluminação pública, o serviço que tem por objetivo exclusivo prover de claridade os logradouros públicos, de forma periódica, contínua ou eventual.

Podem se enquadrar na classe IP os ativos de responsabilidade de pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada mediante concessão ou autorização e caracteriza-se pelo fornecimento para iluminação de ruas, praças. avenidas, túneis, passagens subterrâneas, jardins, vias, estradas, entre outras áreas públicas e definidas por meio de legislação específica, exceto o fornecimento de energia elétrica que tenha por objetivo qualquer forma de propaganda ou publicidade, ou para realização de atividades que visem a interesses econômicos.

Veja a resolução completa aqui em http://www2.aneel.gov.br/cedoc/bren2010414.pdf .